Leis e Notícias

16 de setembro de 2002

GREVE: CARTILHA BUSCA ESCLARECER QUESTÕES BÁSICAS NO SETOR PÚBLICO

Wagner Advogados Associados elaborou uma cartilha com as principais questões relacionadas ao direito de greve dos servidores públicos.O material estará sendo disponibilizado na página…

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16 de setembro de 2002

PAGAMENTO DO FGTS É APROVADO NO SENADO

O Senado aprovou o projeto que estabelece regras para o pagamento das perdas do FGTS oriundas dos planos econômicos “Verão” e Collor 1”.O cronograma…

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16 de setembro de 2002

REAJUSTE ANUAL DE 2002 FICARÁ EM 3,5%

A Câmara Federal aprovou projeto que prevê reajuste de 3,5%, a partir de janeiro de 2002, nos vencimentos dos servidores federais dos três Poderes.Pelo…

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16 de setembro de 2002

TRF DA 4a REGIÃO DEFERE, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A INDENIZAÇÃO PELA FALTA DA REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

O Desembargador Federal Edgar Lippmann Júnior, da 4a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região, ao julgar o pedido de efeito suspensivo ativo…

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16 de setembro de 2002

TST RECONHECE ESTABILIDADE PARA DIRIGENTE DE ENTIDADE SEM REGISTRO NO MT

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua 2ª Turma, proferiu decisão que reconhece o direito de estabilidade provisória para dirigentes de…

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16 de setembro de 2002

LIMINAR GARANTE O PONTO DE PREVIDENCIÁRIOS EM GREVE

No dia 10 de setembro foi concedida liminar (5ª Vara Federal de Brasília) que garante aos servidores da Associação Nacional dos Servidores da Previdência…

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