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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a desnecessidade de devolução dos valores recebidos por uma Professora Pesquisadora, referentes à
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O presidente Lula sancionou, com vetos, dois projetos de lei (PL) que envolvem as regras para vantagens pessoais nominalmente identificáveis (VPNI) dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do
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Dados da Pnad mostram que número é puxado por alta de contratações nos municípios e por aumento de trabalhadores sem carteira assinada No segundo trimestre deste ano, o Brasil bateu recorde de
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não é, por si só,
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A partir da vigência da Lei 13.342/2016, a categoria tem direito à parcela A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) não ser removido de Brasília/DF para o Rio de Janeiro/DF, em razão da
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