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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., com o que ficou mantida decisão que a
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A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, por unanimidade, recurso da União e manteve decisão da Justiça Federal de
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Há cinco anos, uma enfermeira de 56 anos discute nos Juizados Especiais Federais (JEF) de São Paulo o direito de receber pensão pela morte do marido, que atuou como metroviário
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O Regime Próprio da Previdência Social deve registrar este ano déficit de R$ 57 bilhões, quase o mesmo valor do orçamento anual do Ministério da
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Ao anunciar as novas medidas para se proteger da crise econômica mundial, o governo aumentou a insatisfação entre os servidores públicos federais. Em reunião com as
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Foi reconhecida a repercussão geral do tema discutido no Recurso Extraordinário (RE) 629392, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se, uma vez
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