Prioridade da Previdência Social, no entanto, é reavaliar os Benefícios de Prestação Continuada O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da…
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Estatutários têm acesso às possibilidades de isenção para doenças graves e isenção adicional para maiores de 65 anos Com o prazo para a entrega…
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Em crimes que envolvem militares e a Fazenda Pública, não cabe penhora de soldo e salário, à exceção de casos excepcionais. Além disso, nestes…
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A juíza Renata Xavier Corrêa, da 18ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, condenou duas empresas a indenizar uma profissional em…
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