PEC da reforma administrativa trava e Motta atua para obter apoio
Apresentada há 20 dias, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa travou na Câmara dos Deputados e ainda não tem assinaturas…
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No dia 8 de outubro, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), sob a coordenação do desembargador federal Pablo Zuniga…
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Não cabe execução de sentença que deixou de aplicar norma constitucional
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