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O Conselho esclarece que cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros liberados O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de
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Advogado que não foi notificado não estava habilitado no PJe A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da General Electric Ltda., de São Paulo, que buscava anular a
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O discurso da revolução nas relações trabalhistas e a promessa de futuro tecnológico dourado não emocionam o norte-americano Joseph Bryant, 43. Vice-presidente executivo do Seiu (Service
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Bancos devem avisar até cinco dias antes de debitar a conta do cliente Os bancos que operam no Brasil terão de avisar seus clientes antes de qualquer débito automático realizado por outra
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A União poderá cobrar valores pagos a mais em situações de erro de cálculo do próprio servidor, a menos que ele comprove sua boa-fé A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou seu entendimento
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Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos professores da rede pública do Distrito Federal o direito de combinar duas regras de aposentadoria, permitindo a redução da
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