Prescrição intercorrente antes de lei de 2021 não ocorre se credor é proativo
Nos atos processuais anteriores à Lei 14.195/2021, se o credor tem uma conduta proativa na busca de bens, ainda que sem êxito, não há…
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Senado pode oficializar reconhecimento de Tourette como deficiência
Projeto de lei foi apresentado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e já foi aprovado na Câmara. Aguarda apreciação no Senado o projeto de lei…
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Reforma administrativa tem resistência na Câmara. Entenda os impasses Os líderes do Centrão e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciarão…
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TRF1 considera excessiva exigência de CNIS além da CTPS em concurso da Força Aérea Brasileira
A banca examinadora do concurso público organizado pela Força Aérea Brasileira (FAB) para prestação do serviço militar voluntário de profissionais de nível médio na…
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Conselho Federal da OAB reúne setores estratégicos para enfrentar o golpe do “falso advogado”
A OAB Nacional reuniu, na segunda-feira (12/1), na sua sede em Brasília (DF), representantes dos setores financeiro, de telecomunicações e de tecnologia para alinhar…
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STF restabelece adicional de periculosidade a guardas municipais de Rio das Pedras (SP)
Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão que determinava a interrupção do pagamento poderia comprometer a ordem pública e a prestação dos serviços…
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