Legislação federal de 28.06.2025 até 04.07.2025
📌 Decreto nº 12.536, de 27.6.2025– Regulamenta a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para dispor sobre reserva de vagas às…
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A entidade representa os trabalhadores de empresas públicas de serviços hospitalares no Amapá. O Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares…
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Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 258, com o intuito…
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A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou o direito de um pensionista de servidora federal no Amapá de manter a…
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📌 Decreto nº 12.520, de 23.6.2025 – Altera o Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo…
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A entidade representa os servidores técnico-administrativos das instituições de ensino superior públicas na Paraíba. O Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da…
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