Câmara: Finanças discutirá planos de carreira do Judiciário e do MPU

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16 de agosto, 2011

A Comissão de Finanças e Tributação realizará nesta quarta-feira (17) audiência pública para discutir os projetos de lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 6697/09, do Ministério Público da União, que alteram os planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e do MPU.“Os dois projetos propõem a revisão salarial desses servidores. A redação original das propostas contraria visivelmente os princípios nelas constantes, quais sejam, equiparação salarial com as carreiras análogas dos demais Poderes e combate à alta rotatividade que assola seus respectivos quadros efetivos, além de gerarem expressivo impacto orçamentário”, afirma o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propôs a audiência.Ele diz que é preciso identificar qual sistemática melhor contempla as expectativas dos servidores e satisfaz as diretrizes orientadoras da moderna administração pública, fundamentalmente a racionalização e a eficiência do gasto público.Foram convidados para o debate: – o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz da Silva;- o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira de Oliveira; – o secretário-geral do Ministério Público Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto; – um representante do Ministério do Planejamento; – o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Ramiro Lopez; – o diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) Anderson Machado; – o representante do Movimento Pró-Subsídio Alexandre Melquior.A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 2.Íntegra da proposta: PL-6613/2009 e PL-6697/2009Fonte: Agência Câmara