STF reiniciará julgamento de alíquotas previdenciárias de servidores federais
Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux fará com que o Supremo Tribunal Federal reinicie, no Plenário físico, o julgamento sobre a possibilidade…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Arcabouço fiscal: Cajado deve reverter mudanças propostas pelo Senado
Relator do projeto na Câmara criticou decisão da Casa de excluir despesas do limite fiscal O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio…
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Atraso no pagamento das parcelas de precatório autoriza determinação de sequestro de verbas
Segundo o STF, a partir da EC 30/2000, as modificações da sistemática dos precatórios admitiram o sequestro de verbas pela não alocação orçamentária para…
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Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a declaração de vacância de cargo público feita a pedido de…
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Revisão da vida toda pode ser reclamada diretamente na justiça
Essa foi uma das conclusões da 1ª Jornada de Direito da Seguridade Social promovida pelo Conselho da Justiça Federal Com receio de que o…
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Período em que militar temporário for licenciado na condição de adido não pode ser computado para estabilidade decenal
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito…
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