Legislação federal semanal (26.06 a 30.06)
Lei Complementar nº 198, de 28.6.2023 – Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Entenda como é o cálculo da pensão por morte do INSS aprovado pelo STF
Supremo define como constitucional regra que reduz o valor do benefício após a reforma da Previdência de 2019 Os ministros do STF (Supremo Tribunal…
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União deverá ressarcir familiares de beneficiária de pensão militar por despesas com home care
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a determinação de obrigar a União a ressarcir os valores pagos para cobrir despesas de…
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Itamaraty lança concurso para diplomatas; salário chega a R$ 20,9 mil
O edital de abertura da seleção foi publicado no Diário Oficial da União. São 50 vagas O Ministério das Relações Exteriores lançou nesta quinta-feira…
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Associação de caráter genérico deve apresentar relação dos associados e autorização expressa para representação judicial
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT)…
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SINPOL/AP garante inclusão do abono de permanência no 13º salário e terço de férias
Decisão beneficia os servidores da base da entidade sindical que tenha vínculo com o estado do Amapá. Uma importante decisão beneficiou os servidores filiados…
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