Improbidade Administrativa é prescrita quando fato traduz crime submetido à persecução penal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 6ª Vara da Justiça Federal do Amapá que, em…
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Para magistrados, legislação garante benefício aos nascidos a partir do início da comercialização da droga A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª…
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Os integrantes da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente), compostas pelas bancadas do governo e sindical se reuniram, nesta terça-feira (25), para que as…
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