Classificado em concurso deve ser nomeado antes da contratação de temporários
Candidato aprovado em concurso público com classificação além do número de vagas previstas no edital obtém direito subjetivo à nomeação ao cargo se a…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter…
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Ex-empregado celetista do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro não faz jus à anistia
Um ex-empregado do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, demitido sem justa causa no ano de 1985 após participação em ato grevista, teve…
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Burocracia dificulta respeito aos direitos das pessoas com deficiência, afirma estudo
As exigências específicas criadas por instituições bancárias, por cartórios e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são a principal causa das ações de…
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INSS tenta se esquivar, mas Xandão garante os atrasados
Autarquia usa o artifício de ‘se colar, colou’ Rômulo Saraiva (*) Inconformado por ter perdido a questão da revisão da vida toda, o Instituto…
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Saúde Caixa deve custear tratamento de empregada com remédio fora do rol da ANS
O Saúde Caixa, plano de saúde da Caixa Econômica Federal (CEF), deve custear o tratamento indicado por prescrição médica a uma empregada da instituição…
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