Julgamentos não possuem efeito repetitivo e não serão obrigatoriamente aplicados em todos os processos em curso. Os recentes veredictos do Superior Tribunal de Justiça…
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Concurso público. Contratação de professor temporário. Exames admissionais. Candidata gestante. Possibilidade de adiamento da exigência para momento posterior ao parto. Princípio da razoabilidade. Revela-se…
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Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação à remuneração de cada…
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Concurso público. Agente dos Correios. Eliminação do concurso. Exames pré-admissionais. Motivo de força maior. Acidente automobilístico que impossibilitou o autor de realizar atividades por…
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O Superior Tribunal de Justiça firmou a posição de que o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade está condicionado ao laudo que prova…
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A teor do art. 36, III, c, da Lei 8.112/1990, nos casos de classificação em processo seletivo, a remoção passa a ser direito subjetivo…
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