Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado
Segundo magistrados, ficou comprovado que casal viveu junto por mais de 50 anos A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Publicada edição nº 240 do Wagner Jurídico
Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 240, com o intuito…
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Legislação federal semanal (30.10 a 03.11)
📌 Lei nº 14.717, de 31.10.2023 – Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio…
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Servidores farão mobilização por reajuste salarial na próxima semana
De acordo com o Fonacate, participarão da mobilização as carreiras do Banco Central, Fiscais Federais agropecuários e agrários, auditores fiscais do Trabalho e da…
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Lei vigente à época do fato impede reversão do ato de aposentadoria de policial rodoviário federal
Um policial rodoviário federal foi aposentado compulsoriamente ao atingir a idade de 65 anos. Inconformado, ele buscou a Justiça Federal visando impedir o ato…
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Servidores da Funai firmam acordo com governo de carreira aprovada pela categoria
A estrutura remuneratória da carreira será composta por vencimento básico e gratificação (Gapin) que terá valores diferenciados. A Condsef/Fenadsef assinou nesta terça-feira, 31, com…
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