Servidor militar. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de exclusão. Constituição do Conselho Disciplinar. Nomeação de militar reformado. Impossibilidade. Nulidade do procedimento administrativo. Reintegração do militar.…
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Reportagem comparou a remuneração de sete cargos que têm funções semelhantes, mas remuneração diferente No emaranhado de cargos e tabelas remuneratórias do serviço público…
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Finalidade é informar servidores sobre o acesso a novo modelo previdenciário O Ministério da Previdência Social (MPS) lança nesta quinta-feira (dia 16) o guia…
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A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos artigos 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição…
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No dia 17 de novembro, a Seção Sindical do Sinasefe em Santa Maria/RS oferecerá plantão jurídico presencial exclusivo para os filiados. O evento contará…
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No que concerne à hora repouso alimentação, este TRF1 reconhece que a HRA nada mais é que a hora trabalhada pelo funcionário quando deveria…
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