Legislação federal semanal (11.12 a 15.12)
📌 Medida Provisória nº 1.199, de 11.12.2023 – Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Família de motorista de ambulância vítima de Covid receberá indenização
A Justiça Federal condenou a União a pagar à companheira e à mãe de um motorista de ambulâncias de Blumenau a indenização devida aos…
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Geap estuda reduzir o preço do plano de saúde para servidores
Diretor-presidente da operadora voltada para servidores públicos prevê redução no valor da mensalidade e melhor atendimento aos associados Após enfrentar dificuldades em razão da…
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STF valida atualização de correção de condenações definitivas contra a Fazenda
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Decisão judicial anula sanção administrativa imposta a docente da UFPE
Procedimentos administrativos adotados não seguiram os procedimentos previstos em lei. Um docente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que havia sido penalizado com uma…
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