CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 118 mil beneficiários
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Servidores federais têm dez dias para enviar comprovantes de despesas com plano de saúde
Exigência vale para beneficiários da Assistência à Saúde Suplementar Os servidores federais beneficiários da Assistência à Saúde Suplementar, de caráter indenizatório, devem enviar os…
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Barroso anuncia projeto para criação de cadastro único de precatórios no CNJ
Segundo o ministro, o sistema vai permitir o acompanhamento da dívida por toda a sociedade, com critérios automatizados O presidente do CNJ (Conselho Nacional…
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Duas famílias obtêm o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência
A Justiça Federal do RS garantiu o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência a duas famílias. O Instituto Nacional do Seguro Social…
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Condenações da Fazenda Pública transitadas em julgado: relações jurídicas não tributárias e índice de juros de mora aplicável
A partir da vigência da Lei 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009, o índice de juros moratórios previsto em seu art. 1º-F é…
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Concurso público: regras que beneficiam natural residente no estado
É inconstitucional — por configurar tratamento diferenciado desproporcional, sem amparo em justificativa razoável — lei estadual que concede, em favor de candidatos naturais residentes…
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