Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais
O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com 27 novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta…
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Improbidade administrativa. Tutela de urgência. Indisponibilidade de bens. Alteração legislativa. Necessidade de demonstração do requisito da urgência. Aplicação imediata. No caso, a discussão versa…
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Militar. Curso de formação de soldados. Aeronáutica. Eliminação de candidato. IMC. Condição incapacitante para o exercício do cargo. Ausência. Aprovação nas demais fases. O…
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Aposentadoria de servidor público. Ato de deferimento. Base de cálculo considerada ilegal. Mandado de Segurança. Decadência. Termo inicial. Ciência do ato. O mandado de…
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Negociações devem continuar travadas porque União solicitou mais tempo a representantes dos funcionários públicos para avaliar viabilidade de concessão de aumento ainda em 2024…
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A 26ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de uma menina de três anos ao recebimento de pensão por morte do pai…
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