Funcionamento de Wagner Advogados na semana santa
Saiba os horários de atendimento de nossas unidades no recesso forense. Em razão da Semana Santa o Judiciário fará recesso de 27 de março…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Legislação federal de 18.03.2024 até 22.03.2024
📌 Decreto nº 11.951, de 18.3.2024 – Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e…
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Servidores pressionam governo por reajuste
16 categorias já iniciaram paralisação ou operação-padrão. Cerca de 50 mil servidores federais aderiram ao movimento para pressionar governo por reajustes salariais Pelo menos…
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Lira cobra ‘coragem’ dos deputados para votar reforma administrativa
Lira propôs ainda, durante o jantar, uma reforma do Estado ampla e não apenas concentrada na redução dos chamados ‘penduricalhos’ – gratificações, auxílios e…
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Golpe dos precatórios: entidade do funcionalismo alerta para atuação de criminosos
Supostos profissionais oferecem serviços para agilizar liberação de valores e até fornecem nomes de escritórios A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal…
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Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo em nível federal –…
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