Norma administrativa sancionadora não retroage a favor do réu, revisa STJ
A penalidade administrativa deve ser estabelecida com base na norma que estava em vigor quando o fato gerador ocorreu. Assim, não é possível retroagir…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Professora não terá de depor em ação movida por ela contra universidade
Para o TST, o indeferimento da pretensão do empregador não caracteriza cerceamento de defesa A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal…
Leia mais
Governo federal não vai fazer novas propostas a professores em greve
Orçamento reservado para reajuste não permite novos índices, aponta o governo federal O secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da…
Leia mais
Presidente do TCU sugere desvincular benefícios previdenciários de aumentos do salário mínimo
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, sugeriu a desvinculação dos benefícios previdenciários do aumento do salário mínimo, apoiando-se em…
Leia mais
Funpresp: previdência complementar do servidor federal chega a R$ 10 bilhões em patrimônio administrado
Fundo alcançou 201% de rentabilidade acumulada, com a participação de 110 mil pessoas O patrimônio administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público…
Leia mais
Fotografias no processo servem para comprovar que candidato tem direito à vaga destinada a cotas para pretos/pardos
A 12ª Turma do TRF1 acatou o pedido de um candidato ao cargo de polícia rodoviário federal no concurso realizado pelo Centro Brasileiro de…
Leia mais