Auxílio-Moradia: Não-Extensão aos Inativos
O Tribunal indeferiu mandado de segurança impetrado por deputado federal aposentado contra ato do Presidente da Câmara dos Deputados em que se pretendia a…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Adicional por Tempo de Serviço
Prosseguindo no exame do mérito da ação direta acima mencionada, o Tribunal, por contrariedade ao art. 37, XIV, da CF, na redação anterior à…
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Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação indenizatória de danos morais ajuizada por advogado contra a União Federal em razão de ter…
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A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidor público visando à complementação da sua remuneração em virtude…
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A previdência e a produtividade ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE Um minucioso estudo elaborado por J. Oeppen e J. Vaupel, da Universidade de Cambridge…
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Foram criadas pela Presidência da Casa 5 comissões para análise das propostas de reforma constitucional em tramitação.Tal medida atinge diretamente os projetos de reformas…
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