Homem garante benefício que foi negado com base em portaria que limita concessão a famílias unipessoais
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a concessão do benefício do Programa Bolsa Família (PBF) a um homem de 58 anos, morador…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Isenção da taxa de inscrição em concurso público exige a comprovação de doação efetiva de medula óssea
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na última sexta-feira (23/8). Na ocasião, o…
Leia mais
JT reconhece validade de greve e impede desconto salarial de trabalhadores
No Distrito Federal (DF), a 3ª Vara do Trabalho de Brasília considerou que foi legal a greve realizada por trabalhadores de uma autarquia federal…
Leia mais
Futuros concursos para ingresso no INSS deverão exigir nível superior
Conselho recomendou exigência. Medida atende a pedido de sindicalistas em greve O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) indicou a exigência de nível superior…
Leia mais
CNJ restabelece auxílio-alimentação a servidores PcD e pais de PcD no TJ-AM
A conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, determinou, em liminar, o restabelecimento do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Tribunal de…
Leia mais
Prescrição da execução da sentença coletiva não atinge pretensão individual, decide STJ
O reconhecimento da prescrição intercorrente do cumprimento de uma sentença coletiva pelo ente que ajuizou o processo não pode impedir que os beneficiários busquem…
Leia mais