Extensão de Vantagens a Aposentados
Concluído o julgamento de agravo regimental em recurso extraordinário interposto contra decisão do Min. Sepúlveda Pertence, relator, que, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Wagner Legislativo 107 (Especial Recesso 29.01 a 25.02)
Quinta-feira, 29 de janeiro de 2004Decreto nº 4.965, de 29.1.2004 – Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de…
Leia maisSindicato. Execução. Documentos (despacho).
DECISÃO: O agravante pede a concessão de efeito suspensivo relativamente à parte da decisão ora impugnada que determinou a juntada, em 10 dias, das…
Leia maisWagner Legislativo 106
Segunda-feira, 19 de janeiro de 2004Decreto nº 4.959, de 16.1.2004 – Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das…
Leia maisServidor público. Tempo de Serviço. CLT. Contagem (despacho).
1. Discute-se nesses autos o direito do servidor publico federal a conversão, para fins de aposentadoria, do tempo de serviço prestado em condições insalubres,…
Leia maisAposentadoria. Tempo de serviço. Conjugação de sistemas diversos. CLT e regime jurídico único. Peculiaridades. Violência à carta da república não configurada. Negativa de seguimento ao extraord
1. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu pedido formulado em apelação, pelos fundamentos assim sintetizados (folha 118): ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE…
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