ADI e Contratação Temporária
Julgado o pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra os artigos 1º e 2º da Lei 9.186/93, do Estado de…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Execução. Substituição processual. Procurações (Despacho).
O agravante pede a concessão de efeito suspensivo relativamente à parte da decisão ora impugnada que determinou a juntada, em 10 dias, das procurações…
Leia maisAgravo de instrumento. Administrativo. Sindicato. Substituição processual.
Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para executar a sentença. TRF 4ªR., 3ªT., AI 20030401029013-9/RS, Rel.…
Leia maisCobrança de contribuição social e imposto sindical por sindicato. Ilegalidade.
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra a decisão do MM. Juiz Substituto da Vara Criminal Federal de Florianópolis/SC, que determinou o bloqueio da…
Leia maisDeficiente físico. Aquisição de veículo. Isenção. IPI.
A Turma proveu o recurso da recorrente portadora de deficiência física – Atrofia Muscular Espinhal Progressiva –, incapaz de dirigir veículos, que requereu ao…
Leia maisExecução de fazer. Reintegração de servidor. Portaria. Revogação.
A Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara extinta execução de fazer, por falta de pressuposto processual, por unanimidade, deu-lhe provimento, determinando…
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