Pensão alimentícia não incide sobre imposto de renda, reitera juiz
O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de acordo com a Receita Federal ou quando há…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
TRF1 decide que militar da reserva tem direito a férias não pagas na época em que estava na ativa
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu de forma unânime negar provimento à apelação da união e dar parcial…
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Segunda Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheiro de servidor
Prova testemunhal e documental comprovaram o direito ao benefício A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou…
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Precatório complementar pode ser expedido quando houver mudança na correção monetária, reafirma STF
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que…
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INSS quer substituir jornada fixa por metas de desempenho, mas encara resistência da categoria
Proposta do governo inclui punições e maiores exigências para servidores em teletrabalho, enfrentando resistência sindical O governo federal, por meio do Instituto Nacional do…
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Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será prioridade do governo
Em suas redes sociais, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), se pronunciou sobre a articulação do pacote de projetos apresentados…
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