Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais
O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Constitucionalidade da progressão de praças ao oficialato em quadros auxiliares da Polícia Militar
É constitucional – por não configurar provimento derivado nem burla à regra do concurso público – o ingresso de praças (subtenentes e sargentos) em…
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Professor. Regime de dedicação exclusiva. Sócio-administrador em sociedade privada. Reposição ao erário.
Administrativo. Servidor público. Professor. Regime de dedicação exclusiva. Sócio-administrador em sociedade privada. Violação ao art. 117, X, da Lei 8.112/90 e art. 20 da…
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Pensão temporária por morte. Lei 3.373/1958. Filha maior solteira. Requisitos legais taxativos.
Administrativo. Processual civil. Pensão temporária por morte. Lei 3.373/1958. Filha maior solteira. Requisitos legais taxativos. Dependência econômica. Desnecessidade de comprovação. Acórdão 2.780/2016-TCU. Ilegalidade da…
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Servidor público federal. Reposição ao erário. Gratificação natalina antecipada. Servidor exonerado.
Direito administrativo e processual civil. Apelação cível. Remessa necessária. Servidor público federal. Reposição ao erário. Gratificação natalina antecipada. Servidor exonerado. Descontos em folha de…
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Legislação federal de 03.08.2026 até 07.08.2026
📌 Lei nº 15.481, de 31.7.2026 – Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014,…
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