Isenção de Imposto de Renda vai beneficiar 70% dos funcionários públicos do país
Aproximadamente 70% dos funcionários públicos estarão inclusos na nova faixa de R$ 5 mil A medida do governo federal que propõe isenção de imposto…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas
No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou quatro teses sobre o direito de…
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Jornada de trabalho e limites para preenchimento de cargos em comissão, no âmbito do Poder Judiciário
É constitucional — na medida em que não viola o pacto federativo (CF/1988, arts. 1º e 18) nem o princípio da separação e harmonia…
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Concurso público. Reserva de vagas para pessoas com deficiência. Diagnóstico posterior ao período de inscrição. Possibilidade de alteração da modalidade de inscrição. Pedido administrativo…
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Quando aposentados ganham precatório 2025?
Demora da Lei de Diretrizes Orçamentária pode atrasar precatórios de aposentados Apesar de o governo Lula ter regularizado o calendário dos precatórios dos anos…
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