Comissão aprova projeto que transforma Cefets em universidades
Segundo a matéria os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro serão transformados em Universidades Tecnológicas Federais…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Sindicatos buscam fim de contribuição previdenciária do funcionalismo
PEC em tramitação na Câmara dos Deputados versa sobre o assunto As entidades que representam o funcionalismo nos âmbitos Executivo e Judiciário tentam encerrar…
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CFJ confirma afastamento de desembargador do TRF-2 acusado de assédio
O desembargador federal Guilherme Diefenthaeler é acusado de assédio moral e sexual. Ele tomou posse no TRF-2 em 2012 O Conselho da Justiça Federal…
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Recurso ordinário é tempestivo se protocolado até às 24h do último dia do prazo
A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um recurso ordinário…
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Reforma da Previdência: EC nº 103/2019 e aposentadoria de policiais civis e federais do sexo feminino
Encontram-se presentes os requisitos para a concessão parcial da medida cautelar, pois: (i) há plausibilidade jurídica no que se refere à alegação de afronta…
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Devolução de valores recebidos por segurados do INSS em razão da tese da “revisão da vida toda”
Não devem ser devolvidos — de forma a preservar a segurança jurídica — os valores recebidos por segurados do INSS até 5 de abril…
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