Projeto garante aos estagiários auxílio refeição, gratificação natalina e abono. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei 4787/25,…
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Ferramenta está disponível apenas para aposentadorias voluntárias; aposentadorias por incapacidade permanente ou compulsória não estão na plataforma Servidores públicos federais agora podem organizar sua…
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A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) garantiu o direito de quatro irmãos receberem a pensão especial para filhos de vítima de feminicídio.…
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Trata-se de controvérsia voltada à análise da tese de prescrição da pretensão punitiva ao fundamento da ocorrência de prescrição intercorrente em âmbito administrativo estadual.…
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Hugo Motta disse ainda que o objetivo das propostas é combater privilégios e valorizar servidores O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que,…
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O afastamento provisório, antes de uma condenação criminal definitiva, não autoriza a redução ou supressão do salário de um servidor público. Esse foi o…
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