Gasto com ensino regular de filho com TEA pode ser abatido integralmente do IR
Gastos com a educação de uma pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), mesmo em caso de matrícula em instituição de ensino regular, podem…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
OAB Nacional leva ao CNJ ponderações para o aperfeiçoamento da regulamentação de precatórios
O Conselho Federal da OAB integrou, nessa quarta-feira (9/9), a Audiência Pública dos Atos Normativos Relacionados aos Precatórios, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça…
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STJ dispensa honorários na execução de sentença coletiva rescindida
Não cabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios a quem iniciou a execução individual de uma sentença coletiva que acabou rescindida. Essa conclusão…
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ASSUFSM: restituição de PSSS cobrado indevidamente sobre parcelas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria
A ação coletiva trata da cobrança indevida de Contribuição Previdenciária dos servidores (PSSS) sobre parcelas que não são incorporáveis aos proventos de aposentadoria. Muitos…
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Câmara dos Deputados anuncia novo concurso público com mais de 150 vagas
Terceiro edital do concurso público autorizado pela Câmara em 2025 sai neste mês O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a…
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Câmara aprova convenções da OIT sobre violência e igualdade de oportunidades
Textos tinham sido encaminhados pelo governo Lula em 2023 e agora seguem para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º/9) a…
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