TRF reconhece desvio de função e assegura indenização a servidor da UFMT
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão que reconheceu o desvio de função de um servidor público federal vinculado à Universidade Federal…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público, decide STF
Cálculo do benefício deve levar em consideração valores que eram efetivamente recebidos pelo servidor e sobre os quais incidia a contribuição previdenciária O Supremo…
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Projeto que cria mais de 17 mil vagas para MEC e MGI é enviado ao Senado Federal
Proposta de número 5.874/2025 busca corrigir fragmentação de carreiras no serviço público para reparar distorções remuneratórias e fortalecer atuação dos agentes Avança no Congresso…
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INSS deve pagar parcelas atrasadas de pensão a menor que nasceu após a morte do genitor
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, garantiu o pagamento de parcelas atrasadas de pensão por morte a…
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Primeiro colocado de concurso pode escolher lotação inicial
A ordem de classificação em concurso público é critério vinculante que deve ser observado não apenas na nomeação, mas também na escolha da lotação…
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Wagner Advogados divulga dados de produtividade no período de dezembro a janeiro
Entre dezembro e janeiro o Judiciário, por 30 dias, esteve com suas atividades suspensas por força do recesso forense. Durante o período de 20…
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