Homem é condenado por injúria racial contra servidora do INSS
Durante atendimento, funcionária foi chamada de “lixo” e de “negra porca” A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
TRF6 declara que exigências sobre estado civil, gravidez e teste de HIV em concursos militares são inconstitucionais
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) declarou ilegais e inconstitucionais exigências previstas em edital de concurso público para ingresso…
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Wagner Advogados apresenta dados de produtividade de setembro
Balanço reúne informações sobre atendimentos, ações ajuizadas, prazos judiciais, pagamentos e atividades de comunicação realizadas no mês. divulgou o balanço de produtividade referente…
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STF vai decidir se agentes de saúde e endemias podem ser efetivados no serviço público
Corte reconheceu repercussão geral da controvérsia sobre profissionais que já exerciam as funções antes da Emenda Constitucional 51/2006 O Supremo Tribunal Federal (STF) irá…
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Lula edita MP para bloquear ligações abusivas e combater golpes
Medida prevê bloqueio por 15 dias de linhas usadas para fazer chamadas em massa e obriga empresas a se identificar ao telefonar. Anatel terá…
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Reenquadramento de servidores sem concurso público é inconstitucional
O aproveitamento de servidores públicos para outro cargo, depois da extinção da função anterior, depende de critérios rígidos de identidade de atribuição, compatibilidade do…
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