Legislação federal de 13.10.2026 até 16.10.2026
📌 Medida Provisória nº 1.396, de 9.10.2026 – Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes…
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Qual a influência que Javier Milei, presidente da Argentina, exerceria na área previdenciária se Flávio Bolsonaro (PL) ganhar a eleição? Algumas evidências apontam que…
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Texto precisa ser aprovado com votos de um terço dos senadores em dois turnos. Por 75 votos favoráveis a um contrário, o Senado Federal…
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