O ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal nesta segunda-feira (21) por abandono de cargo, após faltar injustificadamente ao…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu o licenciamento de um militar das fileiras do Exército…
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Administrativo. Pensionista de militar do antigo Distrito Federal. Equiparação com militar do atual Distrito Federal. Lei n. 10.486/2002. Percepção de auxílio-moradia. Possibilidade. Manutenção da…
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Direito administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Apelação cível. Indenização por danos morais. Ofensa verbal em ambiente castrense. Abuso de poder disciplinar. Configuração do dano…
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Administrativo. Servidor público. Auditora-fiscal da Receita Federal. Processo administrativo disciplinar. Cassação de aposentadoria. Preliminar de litispendência afastada. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Art. 132, IV,…
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Coluna ouviu Lula, Augusto Cury, Renan Santos, Ronaldo Caiado e Romeu Zema Ainda em clima de eleição, e na esteira da coluna do domingo…
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