OAB propõe medidas para dar mais transparência ao Judiciário
Entidade defende maior publicidade de atos e dados administrativos e articula propostas para uma reforma do sistema de Justiça. Ampliar a transparência e previsibilidade…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Reversão de cota-parte de pensão especial de ex-combatente para filha é reconhecida com base na lei vigente à época do óbito do instituidor
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a uma filha de ex-combatente o direito à…
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Empregador responde por ofensa racista de empregado contra cliente
A juíza Simone Nojiecoski dos Santos, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, em São Paulo, determinou que um salão de beleza…
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Governo federal estuda criar autarquia previdenciária para centralizar gestão e pagamento de inativos e pensionistas
União Previdência, ou simplesmente Uniprev, busca reduzir custos ao substituir estruturas próprias de previdência de alguns órgãos, como das universidades O governo federal estuda…
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Regime de previdência complementar. Servidor egresso de outro ente federativo.
Direito administrativo e previdenciário. Mandado de segurança. Regime de previdência complementar. Servidor egresso de outro ente federativo. Direito de opção. Recurso desprovido. I. CASO…
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PAD. Demissão. Assédio sexual. Prova digital. Mensagens eletrônicas.
Direito administrativo. Apelação cível. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Assédio sexual. Prova digital. Mensagens eletrônicas. Cadeia de custódia penal. Inaplicabilidade. Demissão. Ato vinculado. Apelação da…
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