Audiência Pública abordará vários aspectos da Reforma Administrativa

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02 de agosto, 2021

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Advocacia Pública e da Comissão Especial de Direito Administrativo, realizará a Audiência Pública PEC 32/2020 – Reforma Administrativa – Pontos Críticos – Aprimoramento indispensável para a preservação dos princípios da Administração Pública Brasileira. O debate acontecerá no dia 5 de agosto, a partir das 14h, e será transmitida pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

A PEC 32/2020 altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Na audiência pública serão abordados aspectos como os espaços abertos para o patrimonialismo, a estabilidade como proteção dos bons servidores, o discurso equivocado do gasto público, a importância do concurso público, a definição de carreiras típicas do Estado, o perigo do vínculo de experiência e os riscos de precarização do serviço público.

O debate terá a participação de representantes do universo institucional, político, acadêmico e corporativo que farão as exposições e na sequência será aberta a manifestação do público. No encerramento será feita a leitura da carta com os apontamentos sobre a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa.

Fonte: OAB Nacional