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APUFSC OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL À CORREÇÃO DAS TABELAS DO IRPF

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24 de maio, 2002 por Poliana Nunes

A Associação dos Professores da UFSC (APUFSC) obteve decisão judicial de primeira instância que reconheceu o direito dos docentes à correção das tabelas do IRPF, congeladas estas desde janeiro de 1996.A decisão foi publicada no dia 30.01.2002 e concede a atualização das tabelas com aplicação da UFIR.Na prática, isso significa um percentual de aproximadamente 40% (índice bem maior do que o deferido pelo Executivo – 17,5% -, por MP, e para declarações feitas a partir de 2002).O processo, o qual possui a assessoria de Wagner Advogados Associados, deverá seguir para análise de segunda instância.

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