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Aposentadoria por invalidez. Visão monocular. Incapacidade. Requisito preenchido.

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28 de setembro, 2018 por Luiz Antonio

Para fins de aposentadoria por invalidez, ainda que se trate de doença preexistente à filiação ao Regime Geral da Previdência Social, é possível a configuração do direito ao benefício, por motivo de progressão ou agravamento, causando a incapacidade. Precedentes da Corte. Visão monocular constitui uma descrição da doença cegueira, conforme a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 10), adotada pelo SUS para definição de patologias. Unânime. TRF 1ª R, 1ªT., Ap 0010513-80.2018.4.01.9199, rel. Des. Federal Gilda Sigmaringa Seixas, em 12/09/2018. Boletim Informativo nº 451.

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