AGILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS

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24 de maio, 2002

O sistema de pagamento de precatórios da Justiça Federal foi alterado por decreto presidencial. Pelo novo sistema, implantado desde 14 de março, os Tribunais Regionais receberão os recursos diretamente do Tesouro Nacional, não precisando aguardar o repasse das autarquias e fundações. A expectativa é de que, com a redução do processamento burocrático, os pagamentos de valores devidos em razão de determinação judicial passem a ser mais rápidos.