AG. Traslado. Peça essencial ou relevante. Compreensão da controvérsia.

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09 de junho, 2004

A ausência da peça essencial ou relevante, embora a colação facultativa que afeta a compreensão do agravo imponha o seu não-conhecimento, no caso, o traslado foi exigido expressamente na decisão, inclusive com a citação da página dos autos em que se encontravam, e a parte não cumpriu. A Corte Especial, prosseguindo o julgamento, conheceu dos embargos e, por maioria, os rejeitou. STJ, Corte Especial, EREsp 449.486-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 2/6/2004. Inf. 211.