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28 de setembro, 2002

É devida a atualização pelo índice aplicávelà época da concessão do abono pecuniário, como de natureza salarial. (Recurso Especial nº 197721/MG, 6ª Turma do STJ, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro. DJU 07.06.99, p. 141 – Plenum nº 50 – Ementa nº 50.440).

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