Acumulação do cargo de professor com um técnico ou científico. Limitação de jornada.

Servidor público. Acumulação do cargo de professor com um técnico ou científico. Limitação de jornada. Compatibilidade de horários. Art. 37, XVI, da CF/1988.
É possível a cumulação remunerada do cargo de professor com o de físico de universidade federal ainda que cada um deles tenha a jornada de 40 horas semanais, uma vez que as regras constitucionais e legais concernentes à cumulação de cargos não se referem à carga horária, mas tão somente à compatibilidade de horários. Unânime. TRF 1ªR., Ap 0005805-87.2014.4.01.3100, rel. Juiz Federal Emmanuel Mascena de Medeiros (convocado), em 14/11/2018. Boletim de Jurisprudências nº 459.