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Acumulação do cargo de professor com um técnico ou científico. Limitação de jornada.

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29 de novembro, 2018 por Luiz Antonio

Servidor público. Acumulação do cargo de professor com um técnico ou científico. Limitação de jornada. Compatibilidade de horários. Art. 37, XVI, da CF/1988.
É possível a cumulação remunerada do cargo de professor com o de físico de universidade federal ainda que cada um deles tenha a jornada de 40 horas semanais, uma vez que as regras constitucionais e legais concernentes à cumulação de cargos não se referem à carga horária, mas tão somente à compatibilidade de horários. Unânime. TRF 1ªR., Ap 0005805-87.2014.4.01.3100, rel. Juiz Federal Emmanuel Mascena de Medeiros (convocado), em 14/11/2018. Boletim de Jurisprudências nº 459.

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