AÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR DAS CDs INCORPORADAS

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21 de junho, 2002

Para melhor informar seus clientes, Wagner Advogados Associados faz breve relato sobre o andamento dos processos que versam sobre a tentativa de redução da base de cálculo da parcela incorporada de CDs dos servidores da IFES e Escolas Técnicas Federais:01) Santa Maria e Frederico Westphalen, RS: as ações dos servidores da UFSM (e suas escolas técnicas) encontram-se divididas em grupos com diferentes situações processuais. Dos processos ajuizados, 6 já obtiveram liminares que garante a continuidade do pagamento na forma atual, beneficiando 50 pessoas., e 5 ainda não tiveram os pedidos de liminar apreciados.02) São Vicente, RS: nas ações dos servidores da Escola Federal de São Vicente ainda não houve apreciação dos pedidos de liminares.03) Sertão, RS: na ação dos servidores da Escola Federal de Sertão foi decidido analisar o pedido de liminar depois da contestação.04) Alegrete, RS: na ação dos servidores da Escola Federal de Alegrete houve negativa da liminar. Contra tal decisão está sendo interposto recurso de agravo de instrumento.05) Concórdia, SC: na ação dos servidores da Escola Federal de Concórdia foi deferida a liminar.06) Rio do Sul, SC: na ação dos servidores da Escola Federal de Rio do Sul foi negada a liminar. Interposto recurso de agravo de instrumento para o TRF, foi negada novamente a liminar.07) Sombrio, SC: não existe ainda decisão sobre o pedido de liminar na ação dos servidores da Escola Federal de Rio do Sul.