O que é e como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED)
O MED é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos.
Você deve registrar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que você fez o Pix, quando você for vítima de fraude, golpe ou crime. Funciona assim:
* você reclama na sua instituição, passando todas as informações disponíveis sobre a fraude;
* caso se enquadre nos requisitos do MED, a sua instituição solicita o MED;
* o Banco Central faz um mapeamento de contas para onde o suposto fraudador pode ter transferido o dinheiro e envia notificações de infração para a instituição do usuário recebedor e para as instituições dos demais usuários suspeitos de participarem do desvio dos recursos;
* as instituições dos usuários recebedores potencialmente envolvidos na fraude bloqueiam recursos disponíveis de seus clientes (até o limite da transação contestada) e avaliam as notificações em até 7 dias;
* se for concluído que não houve fraude, os usuários recebedores têm os recursos desbloqueados. Se for concluído que houve fraude e houver recurso na conta dos fraudadores que tiveram a fraude confirmada você receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente);
* todos os recebedores que tiveram notificações de infração confirmadas recebem marcações de fraude e ficam impossibilitados de fazer e receber Pix na respectiva instituição, com exceção de transações de devolução;
você pode acompanhar o andamento dos MEDs solicitados no aplicativo da sua instituição.
Caso alguém tenha aberto um MED contra você com o intuito de aplicar um golpe e tenha recebido os recursos de volta, você pode abrir um MED contra a pessoa. Nesse caso, o processo é o mesmo e você deve contestar a transação de devolução, informando à sua instituição que foi um caso de fraude.
O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente Pix da sua instituição, por exemplo, se ela efetuar uma transação em duplicidade. Nesse caso, ela avalia se houve a falha e, em caso positivo, em até 48 horas o dinheiro é devolvido.
Vale ressaltar que o MED não se aplica a:
* controvérsias relacionadas a aspectos negociais subjacentes à transação de pagamento, como desacordo comercial (ex. compras com características que não * correspondam à expectativa);
* recursos destinados à conta transacional de um terceiro de boa-fé; ou
* erros do usuário pagador, como Pix enviado para pessoa errada.
Fonte: Banco Central do Brasil
