Wagner Advogados Associados — Eleições 2026 e a defesa dos direitos sociais

Wagner Advogados Associados, com 42 anos de atuação na defesa dos direitos de trabalhadores, celetistas, servidores públicos, aposentados e pensionistas, considera necessário alertar a sociedade sobre os efeitos que as propostas dos candidatos à Presidência da República podem produzir sobre os direitos sociais e trabalhistas.

A eleição para a Presidência permitira aos eleitores escolher entre diferentes projetos de país.

O governo Lula retomou a negociação permanente com os servidores públicos, promoveu reajustes e reestruturações de carreiras, autorizou concursos públicos e manteve uma política de valorização do salário mínimo.

Para os trabalhadores celetistas, o debate envolve a redução da jornada para 40 horas semanais, com escala 5×2 e sem redução salarial. A proposta apoiada por Lula difere da alternativa de contratação por hora anteriormente defendida por Flávio Bolsonaro, que poderia permitir dois dias de descanso semanal sem remuneração correspondente.

Também preocupa a possibilidade de desvincular os reajustes dos benefícios previdenciários dos ganhos reais do salário mínimo. Essa medida, discutida no campo político de Flávio Bolsonaro, impediria que aposentados e pensionistas que recebem o piso previdenciário participassem dos aumentos reais concedidos aos trabalhadores.

Vale lembrar que, em 2002, o salário mínimo era de R$ 200,00. Sua atualização apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), resultaria em um valor estimado de R$ 750,00 em 2026, muito inferior aos atuais R$ 1.621,00. Essa diferença evidencia a importância das políticas de valorização do salário mínimo, e da sua vinculação ao menos benefício pago pela previdência social. Esta diferença decorre dos reajustes superiores à inflação, adotadas durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma.

A experiência do governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, também precisa ser considerada, especialmente pela ausência de reajuste geral dos servidores públicos civis federais e pela apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que previa mudanças significativas na administração pública.

Wagner Advogados Associados reafirma sua defesa da valorização do salário mínimo, da preservação dos direitos previdenciários e trabalhistas, dos concursos públicos, da negociação coletiva e da proteção constitucional dos servidores públicos.

Nosso compromisso histórico com essas categorias exige atenção permanente às propostas que possam reduzir direitos ou comprometer a proteção social.

Wagner Advogados Associados
42 anos na defesa de direitos.

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Fonte: Wagner Advogados Associados

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