Justiça Federal debate novas medidas de controle na expedição de precatórios
Durante encontro desta sexta-feira (2), foram discutidas ações para aprimorar a segurança e a regularidade na expedição de precatórios federais
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, reuniu, nesta sexta-feira (2), na sede do CJF, em Brasília (DF), magistrados e equipe técnica para discutir medidas destinadas a aprimorar os mecanismos de controle na expedição de precatórios federais. A previsão é que as propostas sejam finalizadas na próxima semana e submetidas à apreciação do Conselho.
Participaram da reunião o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira; o secretário-geral do CJF, juiz federal Otávio Henrique Martins Port; a secretária de Estratégia e Projetos do CJF, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes; o secretário de Auditoria do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; o juiz federal auxiliar da Presidência do STJ Caio Castagine Marinho; o diretor-geral do CJF, Alessandro Garcia Vieira; e a assessora jurídica do CJF, Carolina Vilela de Faria Alves Nogueira França.
Entre as ações discutidas está a alteração da Resolução CJF n. 983/2026, que regulamenta os precatórios no âmbito da Justiça Federal. Uma das principais mudanças em discussão é estabelecer o trânsito em julgado da fase de cumprimento de sentença ou de execução como requisito para a expedição do precatório.
Outra medida em análise é a criação de uma nova resolução, que deverá incorporar requisitos já utilizados na expedição de precatórios no campo previdenciário. “Também há alguns requisitos que hoje já existem para a expedição de precatórios no campo do direito previdenciário. São requisitos que tornam mais seguro e eficiente o sistema. A previsão é que as propostas sejam finalizadas na próxima semana”, explicou o ministro Salomão.
A reunião contou com a participação da secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves. A participação teve como objetivo alinhar as iniciativas dos dois órgãos, considerando a atuação do CNJ em âmbito nacional e a competência do CJF para disciplinar os procedimentos específicos da Justiça Federal. A magistrada destacou que “a atuação conjunta permitirá compatibilizar as medidas de alcance geral com as particularidades da Justiça Federal.”
As discussões dão continuidade a tratativas que já estavam em andamento no Conselho e que foram aceleradas após o recebimento de ofício encaminhado pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, com apontamentos sobre a necessidade de adoção de medidas e apuração de possíveis irregularidades.
Propostas
Durante o encontro, foram apresentadas ainda propostas relacionadas aos procedimentos de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, sugeriu a utilização de procuração por meio da plataforma Gov.br para conferir maior segurança à identificação e à representação dos beneficiários.
A gestora da entidade também propôs medidas específicas de proteção de dados pessoais nas RPVs que ainda não foram expedidas. A sugestão busca resguardar informações dos beneficiários durante a tramitação das requisições, especialmente antes da formalização do pagamento.
Fonte: CJF
