Destrinchando o Orçamento para 2027

Enquanto mais de 158 milhões vão às urnas escolher quem fica e quem sai, administração segue seus preparativos para ano seguinte, o que inclui previsões de gastos e investimentos

Não se fala em outra coisa. Neste domingo, 158,7 milhões de brasileiros poderão ir às urnas para escolher seus representantes. Mas, enquanto decide-se quem fica e quem sai, a administração segue seus preparativos para o ano seguinte — incluindo previsões de gastos e investimentos da máquina pública.

No geral, há três instrumentos para previsão orçamentária em níveis federal, municipal e estadual (com exceção de que, neste último, há mais um mecanismo), explica Bruno Sobral, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). São eles, o Plano Plurianual (PPA), com validade de oito anos e possibilidade de revisão a cada quatro; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar e tornar o PPA mais concreto; e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As duas últimas são elaboradas anualmente.

‘Planos devem ter sequenciamento’, diz professor

Sobral explica que “a ideia do PPA é garantir um mínimo de continuidade da política pública”. Vale do segundo ano de um mandato até o primeiro do mandato posterior.

— A LDO não faz nada que não esteja no PPA, deixando claras as metas para o ano seguinte. A LOA, por fim, define a previsão de alocação orçamentária com base nas metas previstas na LDO; em certa medida, dita as regras de autorização para o dispêndio financeiro e os parâmetros para risco. Em tese, deveria ter sequenciamento.

O Estado do Rio tem ainda o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDs), descrito como um projeto que “oferece uma visão ampla, densa, do ponto de vista de diagnóstico da realidade e dos desafios”, posteriormente traduzidos no PPA.

Sem reajuste para os federais

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 da União autoriza despesas de R$ 361,5 bilhões com pessoal, o que inclui servidores civis, militares e empregados públicos das empresas estatais.

Desse total, R$ 9,1 bilhões são reservados para a recomposição salarial de servidores civis e militares — em junho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o governo não poderá conceder, no próximo ano, reajuste acima da inflação.

Quanto a concursos, prevê a reserva de R$ 1,3 bilhão para certames e novas contratações. O PLOA 2027 foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Fonte: Extra (RJ)