Ministro da Previdência Social confirma pedido de R$ 300 milhões para manter análises extras de benefícios em 2027

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02 de outubro, 2026

Wolney Queiroz nega indeferimentos em massa e diz que vai conversar autor de projeto que obriga o INSS a pagar em dobro benefícios negados por erro

O Ministério da Previdência Social (MPS) solicitou um aporte de R$ 300 milhões para manter, em 2027, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que paga bônus a servidores e peritos médicos por análises extras de pedidos de benefícios acima da meta de trabalho diária. O valor solicitado, confirmado com a pasta, consta da Proposta de Lei Orçamentária enviada ao Congresso Nacional em 31 de agosto e ainda pendente de aprovação dos parlamentares.

— A gente fez um planejamento do PGB para todo o ano de 2027, considerando peritos e servidores — afirmou Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social.

O PGB faz parte de um pacote de medidas adotadas neste ano para reduzir a fila do INSS. A força-tarefa também incluiu os mutirões de fim de semana, o Atestmed — sistema que permite pedir benefícios por incapacidade temporária enviando atestados e laudos médicos pela internet —, a perícia conectada (feita a distância) e a entrada de 500 peritos e 230 assistentes sociais via Concurso Nacional Unificado (CNU).

Segundo dados do MPS, o estoque de pedidos parados há mais de 45 dias caiu de 1,88 milhão, em janeiro, para 235 mil, em agosto. Mas a queda de 87% no número pedidos aguardando análise vem acompanhada de um salto nos indeferimentos de benefícios. A média mensal de negativas subiu de 395 mil, de janeiro a maio de 2025, para 668.600, no mesmo período deste ano (alta de 69%).

Sobre a possibilidade de erro das análises, o MPS informou os dados da Supertec — sistema de controle de qualidade do INSS — apontam 94% de respostas corretas para os pedidos.

— Não estamos indeferindo em massa nem concedendo em massa. Se os critérios são atingidos, o benefício é concedido — afirmou Wolney Queiroz.

Pagamento em dobro por erro

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o INSS pague em dobro as parcelas devidas quando negar um benefício por erro ou sem analisar os documentos apresentados pelo segurado. A contagem valeria desde a data do requerimento.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 2.795/2026, a conta recairia sobre o erário. Questionado sobre o assunto, o ministro Queiroz afirmou que não conhecia a proposta, mas declarou que pretende procurar o autor.

— Para casos em que haja erro do INSS, quem sabe uma concessão maior seja uma maneira de reparar. Mas tem que ver se não vai onerar as contas da Previdência — ponderou.

O ministro levantou ainda a dúvida sobre como aplicar a regra às aposentadorias sem pagar acima do teto.

Judicialização de pedidos do INSS em alta

O INSS segue como o maior litigante do país. Havia 4,2 milhões de processos previdenciários pendentes em 30 de junho, dado mais recente consolidado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente em 2026, foram julgadas 1,78 milhão de ações. Desse total, 33,5% foram julgadas improcedentes, (resultados favoráveis ao INSS). Outras 19,63% foram consideradas procedentes (em favor dos segurados), e 18,84% acabaram em acordo homologado entre as partes.

— Entre os procedentes, o INSS também pode recorrer e ganhar. O jogo está equilibrado — avaliou o ministro.

Queiroz afirmou ainda que tem trabalhado em frentes para estimular os segurados a recorrerem administrativamente:

— Fortaleci o Conselho de Recursos, aumentei a quantidade de Juntas e melhorei o jeton (a remuneração paga por sessão aos conselheiros).

Fonte: Extra (RJ)