Fonacate prepara projeto para resgatar adicional por tempo de serviço para funcionalismo

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06 de abril, 2026

Ideia é solicitar ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que acrescente benefício, validado pelo STF, à pauta de reivindicações para o ano de 2026

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) informou nesta quarta-feira (dia 1º) que prepara um projeto para resgatar a volta do adicional por tempo de serviço para os servidores públicos, após a tese apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as verbas indenizatórias de alguns servidores do Judiciário.

A ideia é solicitar ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que acrescente o adicional à pauta de reivindicações para o ano de 2026. O pedido ocorreu durante a primeira reunião da Mesa de Negociação Nacional Permanente (MNNP) de 2026, realizada no último dia 26.

O presidente do Fórum, Rudinei Marques, já havia adiantado à coluna essa intenção, pontuando que a validação do adicional por tempo de serviço pela Corte “abre possibilidade de nós levarmos essa proposta de forma extensiva a todo o funcionalismo”.

Durante julgamento do pagamento de verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — a uma fatia dos servidores do Judiciário, o STF validou o benefício ao definir que esse adicional na carreira não pode exceder 35% do teto, com 5% a cada cinco anos, restrito ao teto de 35 anos de exercício.

— Se a magistratura tem direito, nós também [temos]. Somos servidores, trabalhamos igualmente em prol do Estado brasileiro e exigimos respeito, e que o adicional do tempo de serviço seja estendido para todos os funcionários públicos brasileiros ativos e aposentados — concluiu Rudinei à coluna.

Fonte: Extra (RJ)